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TJSP - 0019318-72.2021.8.26.0053
Partes: RODRIGO BRANDAO LEX e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/02/2022
TJSP - 1005321-75.2024.8.26.0319
Partes: ACUCAREIRA QUATA S/A x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - Vara Unica de Quata
Ajuizamento: 11/12/2024
TJSP - 1033009-34.2024.8.26.0053
Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/05/2024
TJSP - 1075966-16.2025.8.26.0053
Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGRICOLA BRASIL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/08/2025
TJSP - 0002005-91.2011.8.26.0589
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA AUGUSTA PASCHALINOTO PAVANI e outros
Advogado: ANA CAROLINA PAULINO FONTANARI SAIDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Negrini Filho
Ajuizamento: 08/09/2014
TJSP - 1012018-52.2015.8.26.0053
Partes: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/04/2015
TJSP - 0000049-64.2025.8.26.0681
Partes: COMERCIAL E AGRICOLA INDAIA LTDA x MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Ajuizamento: 24/07/2019
TJSP - 0020147-48.2024.8.26.0053
Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO x ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/11/2016
TJSP - 0016787-08.2024.8.26.0053
Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/07/2012
TJSP - 1033146-79.2025.8.26.0053
Partes: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO BRANDAO LEX
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/04/2025