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TJSP - 1010320-88.2023.8.26.0066
Partes: RAIZEN CENTRO SUL PAULISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GLAUCIA SAVIN e outros
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSP - 1002657-43.2023.8.26.0372
Partes: RAIZEN ENERGIA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FLAVIA SCARPINELLA BUENO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRJ - 0006078-79.2015.8.19.0066
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/06/2022