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TJSC - 5005258-75.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITOR HUGO BATISTA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 5005258-75.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITOR HUGO BATISTA
Advogado: DANIEL DEGGAU BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSC - 0009117-64.2014.8.24.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEAN CARLOS DA COSTA PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 16/08/2018
TJSC - 0009117-64.2014.8.24.0039
Partes: JOSIAS MELO x JEAN CARLOS DA COSTA PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 5004611-80.2023.8.24.0091
Partes: JONES MONTEIRO FRAGA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5004611-80.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCEL DAL BO FERNANDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2023
TJSC - 5007497-52.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO OLIVEIRA MAXIMIANO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSC - 5005259-60.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x KHAIQUE FERREIRA DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 5005259-60.2023.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x KHAIQUE FERREIRA DA SILVA
Advogado: DANIEL DEGGAU BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2024
TJSC - 5071349-66.2022.8.24.0000
Partes: TIAGO DE PIERI x JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2024