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TJAM - 0000423-06.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSINALDO ALMEIDA TAVARES e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/01/2017
TJAM - 0033487-12.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/06/2014
TJAM - 0047234-24.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 16/10/2017
TJAM - 0047718-73.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/09/2016
TJAM - 0001193-09.2016.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ALESSANDRA MACEDO DE SOUZA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 24/02/2023
TJAM - 0002697-35.2020.8.03.0001
Partes: INEZ LIMA DE SOUZA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 22/01/2020
TJAM - 0030786-10.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LUIS HENRIQUE COSTA
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/06/2016
TJAM - 0016407-30.2017.8.03.0001
Partes: MENE E PORTELA PUBLICIDADE LTDA e outros x GILBERTO UBAIARA RODRIGUES e outros
Advogado: NEY BASTOS SOARES JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/06/2019
TJAM - 0028084-52.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MICHEL BRUNO COSTA FARIAS
Advogado: MARCIA ADRIANA RABELO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/08/2020
TJAM - 0046605-50.2017.8.03.0001
Partes: LUCIANA CAMPOS COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAX WALACI LOBATO DE SARGES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/2018