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TJDFT - 0709538-57.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: MAURO COELHO TSE e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2021
TJSC - 0025747-65.2012.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: ALCEU MORAES JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 13/11/2012
TRF1 - 1001027-54.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INTERESSADO e outros
Advogado: MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1001027-54.2019.4.01.3400
Partes: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO e outros x ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO NETO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2019
TRF1 - 1003577-22.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DILTON CASTRO JUNQUEIRA BARBOSA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2019
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GUILHERME BOARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2018
TRF1 - 0000605-31.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE NONATO FREIRE DE SENA e outros
Advogado: ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 01/02/2016
TRF1 - 1020180-73.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DEMOSTHENES MARQUES e outros
Advogado: JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2019
TJMT - 0000583-64.2018.8.11.0036
Partes: INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA e outros x MAGNO ROSA MARTINS e outros
Advogado: JULIANO ALBERT SCHMIDT e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 15/03/2018