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TJTO - 0000504-79.2023.8.27.2715
Partes: MARCIO ALEX FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/03/2025
TJTO - 0000504-79.2023.8.27.2715
Partes: JURACI FAVORETO URBINATI e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 22/02/2023
TJTO - 0004377-50.2025.8.27.2737
Partes: SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA x LUCAS MARTINHO CAMPANHOLI e outros
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0001577-23.2022.8.27.2715
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE ARLINDO MORAES BIANCHI e outros
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0001577-23.2022.8.27.2715
Partes: RONALDO LUCCHESI e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 23/09/2022
TJTO - 0019546-28.2024.8.27.2700
Partes: ALDACI LUZIA RIBEIRO e outros x SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0000201-31.2025.8.27.2736
Partes: SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA x GRACIANE MONTEL TURIBIO e outros
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 10/03/2025
TJTO - 0000769-18.2022.8.27.2715
Partes: RONALDO LUCCHESI e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 17/05/2022
TJTO - 0017449-55.2024.8.27.2700
Partes: CHRISTIANE SILVA VALENTE MOKFA e outros x SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJTO - 0000924-61.2022.8.27.2734
Partes: VILMA FERREIRA DE ALMEIDA e outros x SULGOIANO AGRONEGOCIO LTDA
Advogado: MAURICIO BATISTA DE MELO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Ajuizamento: 15/06/2022