Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x SANDRA LEANE ROTUNO VIEIRA e outros

Advogado: HARLEI JARDEL QUEIROZ GADELHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

Partes: MARIO FRANCISCO ANTUNES NETO e outros x LUIZ AUGUSTO CARNEIRO D ALBUQUERQUE e outros

Advogado: LUIZ CARLOS LYRA RANIERI e outros

1ª instância - 08 Civel de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x KALLAS PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros

Advogado: DOUGLAS NADALINI DA SILVA e outros

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Partes: PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DOUGLAS NADALINI DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ADAUTON CESAR DE ALMEIDA e outros

Advogado: SALOME DA SILVA BARROS e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: BANCO SAFRA S.A. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA - CNA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ADRIANA SIQUEIRA FAUSTO VAZ DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA x ESTADO DO PARA

Advogado: BRUNA DO CANTO MACHADO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem