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TJMT - 1015659-33.2017.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIEGO HERNAN PISTONE e outros

Advogado: THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Ajuizamento: 19/05/2017

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TJMT - 1027565-83.2018.8.11.0041

Partes: PEPSICO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: HUGO BARRETO SODRE LEAL e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Ajuizamento: 21/08/2018

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TJMT - 1012577-91.2017.8.11.0041

Partes: ACECO TI S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 25/04/2017

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TJMT - 1026301-94.2019.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SANDRO ANTONIO SCODRO e outros

Advogado: THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Ajuizamento: 04/12/2023

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TJMG - 0118937-88.2012.8.13.0105

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outros

Advogado: RODRIGO TAVARES AUGUSTO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares

Ajuizamento: 07/02/2023

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TJMG - 0052203-59.2000.8.13.0079

Partes: QUAKER BRASIL LTDA e outros

Advogado: JOSE JONAS DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem

Ajuizamento: 18/03/2024

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TJMG - 5065834-86.2019.8.13.0024

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/04/2025

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TJMG - 5001795-81.2016.8.13.0672

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PEPSICO DO BRASIL LTDA

Advogado: ALDO DE PAULA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga

Ajuizamento: 09/05/2023

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TJMG - 0008192-63.2018.8.13.0450

Partes: AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA

Advogado: JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Ponte

Ajuizamento: 05/02/2024

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TJSC - 0055635-68.2011.8.24.0023

Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Ajuizamento: 17/10/2023

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