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TJMA - 0000637-13.2020.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CALIBE FEITOSA NERES
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMA - 0000001-13.2021.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MATEUS VINICIUS LIMEIRA PEREIRA
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 07/01/2021
TJMA - 0000353-05.2020.8.10.0028
Partes: CLEUTON DE JESUS BARBOZA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0000050-88.2020.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO VERAS DA COSTA e outros
Advogado: TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMA - 0800245-90.2017.8.10.0013
Partes: CONDOMINIO PORTO DO MAR x ANA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNO DE ARRUDA SILVA e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2017
TJMA - 0000520-90.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CELMA DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMA - 0000522-60.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMA - 0000523-45.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VANIA LUCIA COSTA LIMA e outros
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMA - 0000517-38.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDIEL SOARES ROSAS e outros
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 27/09/2018
TJMA - 0000501-84.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANA PAULA MENDES DE PAULA e outros
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 12/09/2018