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TJTO - 5001293-40.2011.8.27.2706
Partes: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e outros x CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A e outros
Advogado: DANIELA LEAO COIMBRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 09/06/2014
TJMT - 0011971-08.2002.8.11.0041
Partes: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA. x DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS ESLAR e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2002
TRF1 - 0001440-20.2006.4.01.3504
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/05/2006
TRF1 - 0003963-05.2006.4.01.3504
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado: TALITA PIMENTA FELIX e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/06/2006
TRF1 - 0004944-34.2006.4.01.3504
Partes: UTILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS ESLAR e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/06/2006
TRF1 - 0006926-03.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LAURA FURST ARANTES e outros
Advogado: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/05/2003
TRF1 - 0016827-92.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LAURA FURST ARANTES e outros
Advogado: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 13/10/2003
TRF1 - 0003116-03.2006.4.01.3504
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF1 - 0003116-03.2006.4.01.3504
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros x CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado: DANIELA LEAO COIMBRA e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/05/2006