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TJRS - 0801230-13.2014.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x LEO JULIAN SIMPSON e outros
Advogado: MARCELO TADANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRS - 0810706-75.2014.8.23.0010
Partes: TIM SA e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2014
TJRS - 0810706-75.2014.8.23.0010
Partes: TIM SA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 19/09/2018
TJPB - 0826498-30.2017.8.15.2001
Partes: TIM CELULAR S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0826498-30.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPB - 0824440-25.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TIM NORDESTE S/A
Advogado: LORENA CAVALCANTE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 19/08/2024
TJPB - 0824440-25.2015.8.15.2001
Partes: TIM NORDESTE S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJBA - 0513515-42.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TIM NORDESTE
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2014
TJBA - 0324398-27.2017.8.05.0001
Partes: TIM CELULAR SA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAIO DE ALMEIDA MANHAES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/04/2022
TJBA - 0527741-47.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TIM CELULAR S.A.
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2017