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TJMG - 0000293-98.2023.8.13.0527
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUAN HENRIQUE DE MOURA
Advogado: GILMARA SILVA TARCISIO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prados
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMG - 0014599-65.2016.8.13.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE PAVANI VARGAS DUARTE e outros
Advogado: GILMARA SILVA TARCISIO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barroso
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 5002084-43.2021.8.13.0056
Partes: CELIA MARIA PORTES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BARBACENA e outros
Advogado: LUCINAIRA DO SOCORRO LEONCIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMG - 5002084-43.2021.8.13.0056
Partes: SIMPAS - SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE BARBACENA MG e outros x CELIA MARIA PORTES DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0010957-38.2016.8.13.0527
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFFERSON REIS DA CONCEICAO e outros
Advogado: LUCIANO CARLOS MAYRINK e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prados
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMG - 0002125-69.2023.8.13.0527
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DELMIRO FRANCISCO NATALINO DA SILVA
Advogado: LUIZ CARLOS ROSA BACCARINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prados
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 0001121-65.2021.8.13.0527
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NAYRAN MARQUES DE MORAIS
Advogado: GILMARA SILVA TARCISIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 2516912-07.2024.8.13.0000
Partes: RESIEL REZENDE E SILVA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RESENDE COSTA
Advogado: LUCINAIRA DO SOCORRO LEONCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 3172715-23.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 08/07/2024