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TJAM - 0001511-07.2002.8.03.0001
Partes: PAULO ALBERTO DOS SANTOS e outros x RADIO DIFUSORA DE MACAPA e outros
Advogado: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/10/2002
TJAM - 0002352-72.2020.8.03.0000
Partes: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA E ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/07/2020
TJMG - 2438204-45.2021.8.13.0000
Partes: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 31ª VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF1 - 1000886-40.2016.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2016