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TJRJ - 0022229-65.2008.8.19.0002
Partes: CARLOS ALEXANDRE CAMPAGNAC x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: RENAN PONTES DE MOURA e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0061577-75.2017.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CONSTRUTORA TECHINE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO e outros
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRJ - 0805142-67.2025.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA
Advogado: LUMA MARQUES LEOMIL AMARAL
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 13/03/2025
TJRJ - 0805151-97.2023.8.19.0002
Partes: NATALIA MARQUES LEOMIL AMARAL e outros x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO e outros
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRJ - 0053588-76.2021.8.19.0002
Partes: LEONARDO ALMENDRA HONORATO e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2021
TJRJ - 0015287-94.2020.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x JOSE MARIO PINHEIRO PINTO
Advogado: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/05/2020