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TJMT - 1025497-21.2020.8.11.0000
Partes: BRENNAND ENERGIA S/A e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMT - 1025501-58.2020.8.11.0000
Partes: OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMT - 1000541-91.2020.8.11.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros
Advogado: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 29/08/2020
TJMT - 1032583-46.2022.8.11.0041
Partes: GENY ANTONIA DE LIMA CARDOSO e outros x MARIA ODILA DA CUNHA ESTEVES e outros
Advogado: ANA RITA CUNHA ESTEVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0802509-69.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE ABAETETUBA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022