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TJMT - 1025497-21.2020.8.11.0000

Partes: BRENNAND ENERGIA S/A e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 10/12/2020

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TJMT - 1025501-58.2020.8.11.0000

Partes: OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros

Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 30/11/2020

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TJMT - 1000541-91.2020.8.11.0047

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros

Advogado: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO e outros

1ª instância - Jauru - Vara Unica

Ajuizamento: 29/08/2020

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TJMT - 1032583-46.2022.8.11.0041

Partes: GENY ANTONIA DE LIMA CARDOSO e outros x MARIA ODILA DA CUNHA ESTEVES e outros

Advogado: ANA RITA CUNHA ESTEVES e outros

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel

Ajuizamento: 25/08/2022

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TJPA - 0802509-69.2021.8.14.0000

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE ABAETETUBA e outros

Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Ajuizamento: 25/01/2022

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