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TRF1 - 0031348-41.2009.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: BRUNNA LUCY DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 21/08/2023