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TJDFT - 0703715-80.2023.8.07.0018
Partes: ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRO - 5064115-77.2023.8.21.0001
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRO - 5064195-41.2023.8.21.0001
Partes: COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRO - 5064195-41.2023.8.21.0001
Partes: COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/04/2023
TJTO - 0013752-70.2023.8.27.2729
Partes: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA x DIRETOR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSP - 0019115-87.2022.8.26.0114
Partes: GLAUCE BERTOLINI DIAS BRAGA x CARLOS EDUARDO PITTA
Advogado: ADRIANO FLABIO NAPPI e outros
1ª instância - 04 Civel de Campinas
Ajuizamento: 04/10/2019
TJSP - 1028332-16.2017.8.26.0114
Partes: TECIDO FIAMA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 02/06/2017
TJSP - 1001153-04.2021.8.26.0394
Partes: MONTERREY EMPREENDIMENTOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Ajuizamento: 18/06/2021
TJSP - 1511408-96.2019.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PROHISA SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK DALVES DIAS e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 19/07/2019
TJSP - 1017630-30.2025.8.26.0114
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS x GAIVA - NEGOCIOS CIVIS MERCANTIS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS
Advogado: REBECCA FARINELLA TOGNELLA e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 17/04/2025