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TJMG - 0016300-76.2016.8.13.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE FERREIRA REIS e outros
Advogado: SERGIO VALLETTA BELFORT e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 24/04/2024
TJSP - 0013944-25.2007.8.26.0196
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e outros x ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE ABREU
Advogado: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 05/10/2012
TJSP - 1500557-24.2025.8.26.0393
Partes: JUSTICA PUBLICA x FREDERICO GARCIA OLIVEIRA INACIO e outros
Advogado: SERGIO VALLETTA BELFORT e outros
1ª instância - 01 Criminal de Franca
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSP - 1002573-22.2022.8.26.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x LEANDRO BOTTO RODRIGUES ALVES
Advogado: SERGIO VALLETTA BELFORT
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Ajuizamento: 04/02/2022
TJSP - 1502620-31.2025.8.26.0196
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANKLIN NASCIMENTO HARTMAN
Advogado: SERGIO VALLETTA BELFORT
1ª instância - 02 Criminal de Franca
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 0001457-43.2017.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SEBASTIAO MESSIAS MARCELINO e outros
Advogado: RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 05/12/2024