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TJRJ - 0093438-41.2024.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA x JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 17ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMG - 0002217-43.2017.8.13.0467
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SANDRA ISABELA DE ARAUJO GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMG - 5008871-83.2019.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO x CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTE
Advogado: ROBERTA MARIA SOARES ALVIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 0005261-07.2016.8.13.0467
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO x WELITON LUIZ DE ASSIS
Advogado: ZELIA RODRIGUES COURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 0005246-38.2016.8.13.0467
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO x TANIA DA SILVA CARVALHO AZEVEDO e outros
Advogado: ZELIA RODRIGUES COURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 5000151-63.2021.8.13.0467
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA DE LOURDES DA SILVA CANDIDO
Advogado: ROBERTA MARIA SOARES ALVIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 0000318-10.2014.4.01.3821
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO
Advogado: VIVIANE SANTOS REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2016
TRF2 - 5082150-41.2024.4.02.5101
Partes: HERACLIO DUARTE TAVARES x MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5009663-70.2024.4.02.5102
Partes: ALVARO SIGUINE JADEL LEMOS x INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO e outros
Advogado: ROBERTA MARIA SOARES ALVIM e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/09/2024