Partes: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA x ROBERTO SATURNINO BARBOSA PAULO GOMES

Advogado: JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: CLAUDIO AUGUSTO CERVEIRA WANDERLEI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: ALIMENTOS EXPRESS EIRELI - ME x SLL SERVICOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

Advogado: HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA NETO e outros

Advogado: MARCELO ANTUNES TORRES e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: ALEXANDROS SPYRIDON ASTRULAKIS e outros x ANDRE LUIZ SILVA DAVIM e outros

Advogado: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO e outros

1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: PEDRO HENRIQUE MESSIAS E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: PAMELA RAMOS DA SILVA x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: PAMELA RAMOS DA SILVA x INSTITUTO AOCP e outros

Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: TAMMY TORQUATO FONTES e outros x TRIANGULO ABC INCORPORACOES LTDA e outros

Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE WILSON DE SOUZA

Advogado: RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu