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TJSP - 1000206-45.2022.8.26.0157
Partes: UNIPAR CARBOCLORO S.A. e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros
Advogado: MICHEL CASSOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Ajuizamento: 05/06/2024
TJSP - 1000206-45.2022.8.26.0157
Partes: UNIPAR CARBOCLORO S.A. x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: MARCELO LEME DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 27/01/2022
TJSP - 1002455-61.2025.8.26.0157
Partes: MARJORIE DOMINGUES MARCAL FRANCO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: MARIA DE FATIMA CARDOSO BARRADAS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSP - 1003638-67.2025.8.26.0157
Partes: IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros
Advogado: RICCARDO SCATENA JUNIOR e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 11/08/2025
TJSP - 0008027-71.2019.8.26.0562
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE x RUBENS ALIPIO e outros
Advogado: EDEGAR RENATO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 05 Civel de Santos
Ajuizamento: 20/01/2000
TJSP - 0008288-63.2014.8.26.0157
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e outros
Advogado: MARCELO LEME DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 10/09/2014