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TJRJ - 0170999-17.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LOGMIX TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRJ - 0014327-81.2020.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRJ - 0366986-93.2016.8.19.0001
Partes: PELE SPORTS & MARKETING LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMA - 0842761-93.2019.8.10.0001
Partes: POLIMIX CONCRETO LTDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMG - 3344894-94.2023.8.13.0000
Partes: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. x MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Advogado: ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 12/12/2023