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TJAM - 6001231-28.2025.8.03.0000
Partes: PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO x JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS.- MACAPA
Advogado: PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 03/05/2025
TJAM - 6000142-92.2024.8.03.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RONILSON DOS SANTOS ANDRADE
Advogado: PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 09/02/2024
TJAM - 6000394-38.2023.8.03.0001
Partes: PINHEIRO E XAVIER LTDA x BOX CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
Advogado: TIAGO RAFAEL XERFAN BENTES e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 20/01/2023