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TJTO - 0000665-25.2023.8.27.2704
Partes: JACSON RONALDO TOMBINI x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacema
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMT - 1015135-60.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PEDRO JACYR BONGIOLO e outros
Advogado: SUMAYA AITH HEIDRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMT - 1015135-60.2022.8.11.0041
Partes: PEDRO JACYR BONGIOLO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 1019140-28.2022.8.11.0041
Partes: MARINA LUCIA DE ASSUNCAO SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMT - 1013873-75.2022.8.11.0041
Partes: FABRICIO ANDRE BAY x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMT - 1035669-59.2021.8.11.0041
Partes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMT - 1022082-33.2022.8.11.0041
Partes: H. E. O. GONCALVES & CIA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SUMAYA AITH HEIDRICH e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMT - 1021337-53.2022.8.11.0041
Partes: PIM PAO ALIMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMT - 1013549-85.2022.8.11.0041
Partes: CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMT - 1013549-85.2022.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2023