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TRF1 - 0029354-46.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES e outros
Advogado: ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0068082-49.2013.4.01.3400
Partes: ELETROSOM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2013
TRF1 - 0005743-50.2010.4.01.3500
Partes: TOCTAO ENGENHARIA LTDA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO e outros
Advogado: GABRIELA PIMENTA REGO LIMA e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/02/2010
TRF1 - 0068225-04.2014.4.01.3400
Partes: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) e outros
Advogado: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF1 - 0068225-04.2014.4.01.3400
Partes: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2014