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TJSP - 0009252-56.2010.8.26.0073
Partes: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO SILVESTRE SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 07/01/2020
TJSP - 7000522-04.2014.8.26.0361
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS SANTOS
Advogado: EVANDRO FRANCO LIBANEO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 09/10/2024
TJSP - 0003884-95.2019.8.26.0026
Partes: JUSTICA PUBLICA x SERGIO JOSE DA SILVA
Advogado: EVANDRO FRANCO LIBANEO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 24/05/2019