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TJMA - 0801120-31.2019.8.10.0000
Partes: REGINALDO MELONIO TEIXEIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PAD 25-2018 SSP-MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/02/2019
TJMA - 0843226-39.2018.8.10.0001
Partes: REGINALDO MELONIO TEIXEIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 25-2018 SSP/MA
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2018