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TJSP - 0044905-91.2010.8.26.0050

Partes: LUIZ NOGUEIRA DA GAMA NETO e outros (TERCEIRO) x MARIA GLAUCINEIDE PONTE CAVALCANTE e outros

Advogado: JOAQUIM TROLEZI VEIGA e outros

1ª instância - 06 Criminal de Central

Ajuizamento: 24/10/2016

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TJSP - 0060436-33.2011.8.26.0100

Partes: PET CENTER MARGINAL LTDA x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: DARCIO JOSE DA MOTA e outros

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

Ajuizamento: 11/01/2012

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TJMG - 5067426-05.2018.8.13.0024

Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG e outros x PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado: JULIANA ROBERTA SAITO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 07/03/2023

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TRF1 - 0004926-23.2004.4.01.3200

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x YEHOSUA MAGID e outros

Advogado: ERIKA JOVANKA SANTOS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 14/08/2025

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