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TJMT - 1000819-09.2022.8.11.0052
Partes: JPS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP x MARILICE CADETTI GARBELLINI e outros
Advogado: EDUARDO MARQUES JACOB e outros
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Ajuizamento: 03/08/2022
TJSP - 0003625-02.2013.8.26.0547
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e outros x CONSTRUTORA PAGANO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO AZADINHO RAMIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 18/11/2013
TJSP - 1008237-40.2023.8.26.0506
Partes: EDUARDO PAGANO DE LUCCA x JCA DIAS RESIDENCE LTDA e outros
Advogado: RONALDO FUNCK THOMAZ e outros
1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSP - 0001778-62.2013.8.26.0547
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO x CONSTRUTORA PAGANO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO AZADINHO RAMIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Ajuizamento: 19/06/2013
TRF2 - 5016337-38.2022.4.02.5101
Partes: NI-SAT TELECOMUNICACOES EIRELI x CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO MARQUES JACOB
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/03/2022
TRF2 - 5016337-38.2022.4.02.5101
Partes: NI-SAT TELECOMUNICACOES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO MARQUES JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 22/09/2022