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TJDFT - 0703282-24.2019.8.07.0016
Partes: NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/01/2019
TJPA - 0852815-12.2021.8.14.0301
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0852815-12.2021.8.14.0301
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/09/2021
TJRJ - 0089143-89.2023.8.19.0001
Partes: BSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/07/2023