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TJDFT - 0729004-71.2020.8.07.0001
Partes: RAFAEL GOUVEA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2022
TJDFT - 0734693-91.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CLESIO SOARES DE ANDRADE e outros
Advogado: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 18/08/2023
TJDFT - 0742233-93.2023.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS e outros
Advogado: OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/10/2023
TJDFT - 0752583-46.2023.8.07.0000
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
Advogado: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Ajuizamento: 11/12/2023
TJDFT - 0702306-35.2024.8.07.0018
Partes: CONSORCIO HP - ITA x DISTRITO FEDERAL PGDF e outros
Advogado: FABIO CARRARO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/03/2024
TJDFT - 0709240-60.2024.8.07.0001
Partes: CONSORCIO HP - ITA x DISTRITO FEDERAL PGDF e outros
Advogado: FABIO CARRARO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/03/2024
TJDFT - 0702346-17.2024.8.07.0018
Partes: CONSORCIO HP - ITA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO CARRARO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/03/2024
TJDFT - 0711762-43.2023.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
Advogado: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/03/2025
TJDFT - 0711762-43.2023.8.07.0018
Partes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL" x DIRETORA JURIDICA DO PROCON DF e outros
Advogado: THALITA CALLEGARO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRR - 0812829-88.2023.8.22.0000
Partes: RAFAEL BENTO PEREIRA x VEREADOR-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 20/11/2023