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TJRJ - 0082783-66.2022.8.19.0004
Partes: SOFIA PAES DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: RICARDO DA COSTA ALVES e outros
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF2 - 5038252-85.2018.4.02.5101
Partes: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: BERNARDO GUITTON BRAUER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5081961-63.2024.4.02.5101
Partes: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e outros x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/10/2024