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TJSP - 0000661-20.2023.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x SILMARA DE ALMEIDA SAMPAIO CAIRES
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSP - 1501313-31.2021.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x RONALDO MARTINS DA SILVA
Advogado: ALBERTO JUN DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 15/04/2021
TJSP - 1501313-31.2021.8.26.0536
Partes: RONALDO MARTINS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Ajuizamento: 10/02/2023
TJSP - 1501308-77.2019.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x MARCIO ANTONIO SOUTO EXTINTORES LTDA ME e outros
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 18/12/2019
TJSP - 1500305-58.2017.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x AGUINALDO MARINHO DE MOURA
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 14/12/2017
TJSP - 1501168-43.2019.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x WYLLIAN ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS -ME e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SADATOSHI IGARASHI e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 17/12/2019
TJSP - 0000698-47.2023.8.26.0439
Partes: ENTRE RIOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros x MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO e outros
Advogado: MARCELO TADEU DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 05/03/2010
TJSP - 1001895-54.2022.8.26.0439
Partes: MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO x SANDRA REGINA FRANCO FARINHA
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/12/2024
TJSP - 0000086-12.2023.8.26.0439
Partes: GRASIELE ELIAS DA CUNHA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: LUCAS XAVIER PEDRAO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 23/09/2020
TJSP - 1001655-31.2023.8.26.0439
Partes: MARLI DOS SANTOS CORREA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: ALBERTO HARUO TAKAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 27/01/2025