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TJSP - 0017295-09.2017.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x AGNAILTON BARBOSA SANTOS
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 16/02/2021
TJSP - 0007446-13.2017.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO HENRIQUE SOARES SILVA
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSP - 0000755-47.2022.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x FERNANDO SOARES OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 04/11/2024
TJSP - 0006470-36.2023.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x CLEVERSON VINICIUS MIRANDA OLIVEIRA
Advogado: ROBERTA ESPERNEGA LOSI e outros
1ª instância - 02 Criminal de Tatui
Ajuizamento: 14/03/2025
TJSP - 0008664-37.2021.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDERSON CLAYTON DA SILVA
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Ajuizamento: 13/08/2021
TJSP - 0003031-79.2020.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO MATHEUS DO NASCIMENTO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSP - 0000618-16.2025.8.26.0471
Partes: EDUARDO RODRIGUES PAZETTI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 0001105-86.2025.8.26.0082
Partes: VANIA LUIZA DE OLIVEIRA x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 29/06/2022
TJSP - 0031095-49.2024.8.26.0053
Partes: CARLOS DONIZETTE GARCIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/05/2023
TJSP - 1096611-96.2024.8.26.0053
Partes: NELSON ANTONIO COCAIS JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024