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TJPB - 0006709-41.2018.8.15.2002
Partes: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros
Advogado: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/06/2018
TJAM - 0049914-40.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0049914-40.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MAURO JORGE BRANDAO
Advogado: JUAN DE SOUSA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 23/06/2022
TJAM - 6062932-21.2024.8.03.0001
Partes: MARICLEUMA BANHA CORREA ALVES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JUAN DE SOUSA MARTINS
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2024
TJAM - 6062932-21.2024.8.03.0001
Partes: MARICLEUMA BANHA CORREA ALVES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JUAN DE SOUSA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 12/05/2025