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TJDFT - 0709369-48.2023.8.07.0018
Partes: ANDRE ROSALINO MALDANER e outros x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARIA CRISTINA CAREGNATO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/08/2023
TJDFT - 0709369-48.2023.8.07.0018
Partes: NATALICIO AFONSO MALDANER e outros x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIA CRISTINA CAREGNATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRJ - 0049852-19.2022.8.19.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIA CRISTINA CAREGNATO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0001534-68.2023.8.19.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/01/2023
TJBA - 8063466-76.2021.8.05.0001
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIA CRISTINA CAREGNATO e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2021
TJBA - 8084912-33.2024.8.05.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2024