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TJAM - 0045271-15.2016.8.03.0001

Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 27/02/2019

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TJAM - 0056355-13.2016.8.03.0001

Partes: RENATA RIANE RIBEIRO RODRIGUES e outros x SANDRO MARIO ANAICE DE OLIVEIRA FILHO e outros

Advogado: ANDRE COELHO MIRANDA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 16/10/2019

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TJAM - 0020209-94.2021.8.03.0001

Partes: MARIA RAIMUNDA BATISTA x FELIPE ALAN ASSUNCAO DE CARVALHO

Advogado: MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 02/06/2021

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TJAM - 0016415-41.2016.8.03.0001

Partes: BRUNO MONTEIRO NEVES x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 14/04/2016

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TJAM - 0008979-21.2022.8.03.0001

Partes: NATALINO DOS SANTOS LOUZADA x ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/02/2022

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TJAM - 0000847-07.2024.8.03.0000

Partes: RAISSA JACIARA BARROS PORTELA x JOSE IRLAN VIANA DA SILVA

Advogado: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 05/02/2024

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TJAM - 0006949-76.2023.8.03.0001

Partes: JOSE IRLAN VIANA DA SILVA x RAISSA JACIARA BARROS PORTELA

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 25/02/2023

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TJAM - 0008247-16.2017.8.03.0001

Partes: SELMA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 06/03/2017

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TJAM - 0027479-14.2017.8.03.0001

Partes: ROGERIO DO SOCORRO FONSECA COSTA x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 20/06/2017

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TJAM - 0007717-39.2022.8.03.0000

Partes: DORIEDSON ALVES DA ROSA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ELIANE BARBOSA DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 18/11/2022

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