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TJSP - 1007864-85.2018.8.26.0602
Partes: REGINALDO PEREIRA MELLO x FRANCISCO SUELHO DE MENESES e outros
Advogado: VIBKA APARECIDA CANNO CORREA
1ª instância - 05 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 09/03/2018
TJSP - 0004744-82.2006.8.26.0663
Partes: MUNICIPIO DE VOTORANTIM x LUIZ CARLOS PROENCA e outros
Advogado: VERA LUCIA PIRES MUNHOZ e outros
1ª instância - 01 Civel de Votorantim
Ajuizamento: 28/07/2006
TRF2 - 5054645-12.2023.4.02.5101
Partes: CONSTRUMAGSIL GROUP LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5054645-12.2023.4.02.5101
Partes: PENETRON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros x CONSTRUMAGSIL GROUP LTDA e outros
Advogado: RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Ajuizamento: 09/08/2024