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TJSP - 0000206-59.1990.8.26.0650
Partes: NORMA PONTES BORIN e outros x MUNICIPIO DE VALINHOS
Advogado: THIAGO ANTONIO DIAS E SUMEIRA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 05/07/1990
TJSP - 1016835-68.2018.8.26.0114
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO MAGALHAES x CARMEM APARECIDA ALUISI
Advogado: TANIA CERQUEIRA JORGE e outros
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Ajuizamento: 18/04/2018
TJSP - 0645770-37.1995.8.26.0100
Partes: FRUTAROMA DO BRASIL LTDA x FRUTAROMA DO BRASIL LTDA
Advogado: MARCIO YOKOYAMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Ajuizamento: 06/12/2017
TJRJ - 0067376-95.2023.8.19.0000
Partes: OMATI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE PARATY
Advogado: CUSTODIO MARIANTE DA SILVA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/05/2025