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TJAC - 0702063-15.2021.8.01.0002
Partes: ESTADO DE SAO PAULO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO x JUNISSON MARCAL GADELHA
Advogado: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara
Ajuizamento: 23/05/2024
TJRR - 7005238-27.2016.8.22.0002
Partes: JOSE RODRIGUES PINHEIRO x ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCOS ROBERTO FACCIN e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 10/08/2017
TJBA - 0507882-65.2018.8.05.0080
Partes: GILSON DOS SANTOS RAMOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO e outros
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 12/07/2018
TJSP - 1002454-39.2023.8.26.0483
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FERNANDA FERIGATTO VARDASCA e outros
Advogado: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025