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TJCE - 3000760-82.2023.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA e outros x MARIA ORLENE RIBEIRO BARROS
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/05/2024
TJCE - 0013313-34.2016.8.06.0128
Partes: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO EIRELI e outros x GEOVANIA GRANJA GOIS
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 04/07/2016
TJCE - 0028663-90.2016.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA x RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 19/01/2021
TJCE - 3001856-35.2023.8.06.0151
Partes: ENEL x MUNICIPIO DE QUIXADA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2025
TJCE - 3001856-35.2023.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 01/11/2023
TJCE - 3000841-31.2023.8.06.0151
Partes: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE LIMA x MUNICIPIO DE QUIXADA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2024
TJCE - 0016926-47.2017.8.06.0154
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes
Ajuizamento: 08/04/2022
TJCE - 0050943-79.2021.8.06.0151
Partes: ISABELLY MAURICIA ALVES SILVA x MUNICIPIO DE QUIXADA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 29/04/2021
TJCE - 0050943-79.2021.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA e outros x ISABELLY MAURICIA ALVES SILVA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/08/2024
TJCE - 0203046-37.2022.8.06.0151
Partes: ANTONIO NILVAN LIMA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE QUIXADA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 06/12/2022