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TJCE - 0126642-27.2010.8.06.0001
Partes: ENEL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2024
TJCE - 0126642-27.2010.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x ENEL e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/11/2010
TJCE - 3000246-54.2025.8.06.0024
Partes: LUCIANO ANTONIO SANTANA FERREIRA x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: ANDRE SALGUEIRO MELO
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 3018924-89.2025.8.06.0001
Partes: LUCIANO ANTONIO SANTANA FERREIRA x ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado: LUCAS PINTO BARBOSA e outros
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/03/2025
TJCE - 0668210-15.2000.8.06.0001
Partes: MARIA GLORIA ALVES RODRIGUES x ENEL
Advogado: SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA e outros
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/05/2003
TJCE - 0240455-75.2023.8.06.0001
Partes: PARTIDO LIBERAL CEARA CE ESTADUAL x CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO EIRELI e outros
Advogado: JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRN - 0861629-39.2023.8.20.5001
Partes: NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE SALGUEIRO MELO
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/10/2023
TJRN - 0861629-39.2023.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANDRE SALGUEIRO MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRN - 0804003-48.2017.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE NEILSON MAIA PINHEIRO e outros
Advogado: ANDRE SALGUEIRO MELO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/03/2017
TJRN - 0862669-22.2024.8.20.5001
Partes: NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE SALGUEIRO MELO
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/09/2024