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TJMA - 0801426-63.2020.8.10.0000
Partes: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE BOM JARDIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0800571-85.2022.8.10.0074
Partes: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: UGO LEONARDO ARAUJO DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0800571-85.2022.8.10.0074
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado: UGO LEONARDO ARAUJO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0000198-92.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO GOMES DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 01/07/2019
TJMA - 0835003-92.2021.8.10.0001
Partes: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros x AUDIRAN ALVES GARCES e outros
Advogado: RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMA - 0845512-58.2016.8.10.0001
Partes: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0845512-58.2016.8.10.0001
Partes: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0001195-03.2019.8.10.0001
Partes: POLICIA MILITAR e outros x FERNANDO SERGIO ARAUJO LEMOS
Advogado: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMA - 0000450-86.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA
Advogado: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2020
TJMA - 0000097-26.2017.8.10.0074
Partes: RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE BOM JARDIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/04/2025