Partes: PAULO ALEXANDRE BELO DO NASCIMENTO e outros x TIM TELPA CELULAR

Advogado: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande

Partes: TIM S A x MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ANTONIO CLAUDIO GOMES FIGUEIREDO

Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x TNL PCS S/A e outros

Advogado: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: TIM S/A e outros x MUNICIPIO DE BRUMADINHO e outros

Advogado: ERNAINE JUNIOR DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: CLARO S.A. e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros

Advogado: VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: ZILA DE LAET BICALHO e outros x TIM CELULAR S.A e outros

Advogado: MARIA HELENA MENDES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: TIM S/A x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros

Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez

Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA x TIM S/A

Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro

Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x CLARO S.A.

Advogado: TAMIRES CAPUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda