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TJSP - 1000252-17.2017.8.26.0575
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 02/07/2019
TJSP - 0001690-91.2020.8.26.0510
Partes: GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x UNIAO
Advogado: LEONARDO DIAMANTE JUNIOR e outros
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Rio Claro
Ajuizamento: 09/03/2020
TJSP - 1514653-27.2018.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 30/01/2018
TJMS - 1420283-83.2022.8.12.0000
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMS - 0812498-19.2022.8.12.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMS - 0835685-85.2024.8.12.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 20/08/2024
TJMS - 0812110-48.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/02/2025
TJES - 5017868-63.2022.8.08.0024
Partes: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RENATA MORETE BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/06/2022
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/10/2023
TJES - 5029943-03.2023.8.08.0024
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 23/01/2025