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TJRJ - 0077355-78.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SAPORE S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0069065-12.2002.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJRJ - 0142016-03.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL UNIBES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/10/2024
TJRJ - 0208417-81.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SAPORE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRJ - 0201737-61.2014.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 30/09/2019
TJRJ - 0093339-49.2016.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 05/05/2025
TJCE - 3041147-70.2024.8.06.0001
Partes: AMBEV S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAP - 0670162-77.2023.8.04.0001
Partes: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA x GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTA e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/11/2023
TJAP - 0804116-74.2013.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA
Advogado: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 09/04/2013
TJMG - 5012874-85.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 26/09/2023