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TJSC - 5028648-59.2020.8.24.0033
Partes: MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2022
TJSC - 5062986-56.2023.8.24.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI x JOSE RICARDO PEREIRA
Advogado: TEODOSIO PINTO FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 0303918-69.2015.8.24.0033
Partes: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI x BRAZIL MERCANTIL SOUTH AGENCY LTDA
Advogado: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJSC - 5022735-59.2024.8.24.0000
Partes: DIONILCE ARCARI MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Advogado: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/04/2024
TJSC - 5032662-18.2022.8.24.0033
Partes: LUIZ ORESTES MARQUES e outros x CLEUSA CASSANIGA e outros
Advogado: FABRICIO ROZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2024
TJSC - 5032662-18.2022.8.24.0033
Partes: LUIZ ORESTES MARQUES x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e outros
Advogado: HERIVELTON VIEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSC - 0306940-04.2016.8.24.0033
Partes: PATRICIA NIELS DE ALENCAR x MAPFRE VIDA S/A e outros
Advogado: LISANDRA FAO ROCHA MAZARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 5053823-18.2024.8.24.0000
Partes: EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e outros
Advogado: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSC - 5015156-92.2023.8.24.0033
Partes: CRISTIANO AUGUSTO PRATES e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2024
TJSC - 0305965-74.2019.8.24.0033
Partes: TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Advogado: LEANDRO SEBERINO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 21/05/2019