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TJES - 5028285-70.2025.8.08.0024
Partes: BALBOA IMPORTADORA EIRELI x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: NAIARA VITRO BARRETO EUGENIO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMT - 1027565-83.2018.8.11.0041
Partes: PEPSICO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HUGO BARRETO SODRE LEAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMT - 0003162-93.2014.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/07/2014
TJMT - 0002835-29.2015.8.11.0009
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: HANS BRAGTNER HAENDCHEN e outros
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 09/10/2015
TJMT - 0005941-50.2016.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A.
Advogado: HANS BRAGTNER HAENDCHEN e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2016
TJSP - 1000218-29.2024.8.26.0597
Partes: FAV - FUNDICAO AGUA VERMELHA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIELA SPIGOLON LOUREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0001504-29.2017.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x INDEPENDENCIA S.A.
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF1 - 0033852-83.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JBS S/A
Advogado: WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/09/2011