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TJMS - 1419167-42.2022.8.12.0000
Partes: MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x MUNICIPIO DE CAARAPO
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0800894-72.2020.8.12.0020
Partes: CDB AGROPECUARIA LTDA. x PROCURADOR DO MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE/MS e outros
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMS - 1405504-89.2023.8.12.0000
Partes: UNAGECE ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMS - 0810113-98.2022.8.12.0001
Partes: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMS - 0810113-98.2022.8.12.0001
Partes: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMS - 0802459-77.2016.8.12.0031
Partes: MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x MUNICIPIO DE CAARAPO
Advogado: ADRIANA CRISTINA AVEIRO e outros
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMS - 0800865-02.2024.8.12.0046
Partes: PEDRO JOSE AGROPECUARIA LTDA x PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS e outros
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMS - 1418081-65.2024.8.12.0000
Partes: J&A PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMS - 1414461-26.2016.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PIONEIRO SUPERMERCADO LTDA e outros
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMS - 1403688-04.2025.8.12.0000
Partes: MERCEDES GROSSO SUGUISAWA e outros x PEDRO ALFREDO BURGEL
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025