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TJPI - 0003502-68.2024.8.17.2810
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPI - 0001012-95.2019.8.17.2730
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPI - 0001012-95.2019.8.17.2730
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPA - 0812188-30.2020.8.14.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPA - 0812188-30.2020.8.14.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPA - 0023290-57.2017.8.14.0301
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPA - 0023290-57.2017.8.14.0301
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO x AUDITOR FISCAL COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CEEAT SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/05/2017
TJPA - 0021584-59.2019.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 19/09/2019
TJPA - 0855745-71.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN MENDES HABER e outros x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/10/2019
TJPA - 0839418-17.2020.8.14.0301
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/07/2020